Questão pública
Questão de Legislação Federal
Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área: Biologia - 2025 • AOCP • 2025
ID 163600
Legislação Federal Disposições Preliminares - LGPD
AOCP
Ministério Público do Rio Grande do Sul Analista do Ministério Público - Área: Biologia 2025
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e direitos aos titulares, além de impor obrigações para empresas e órgãos públicos no uso dessas informações, sendo que, em seu Capítulo I, Disposições Preliminares, o artigo 5º define termos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta o conceito condizente com a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
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