Questão de Direitos Humanos

o Tribunal Penal Interamericano, constituído nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

a Comissão de Conciliação ad hoc , constituída nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

o Comitê de Direitos Humanos, constituído nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

a Corte Internacional de Direitos Humanos, constituida nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

o Comitê Interamericano de Direitos Humanos, constituido nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.