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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - SEAP PR - Analista - Área: Procuradoria - 2024 • AOCP • 2024

Nos termos do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal o " direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica ". Segundo a doutrina, tal dispositivo constitucional consagra uma norma de eficácia
A
esvaída.
B
exaurível.
C
plena.
D
contida.
E
limitada.
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