Questão de Direito Administrativo

não admite, como objeto, a conjugação de obras e serviços, tal como ocorre na concessão patrocinada.

exige prazo máximo de 30 anos e investimentos mínimos de R$ 15 milhões.

demanda complementação da receita tarifária auferida pelo parceiro privado por contraprestação paga pelo parceiro público.

não admite contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público, mas apenas aporte de recursos.

contempla o parceiro público como usuário direto ou indireto, não cabendo cobrança de tarifa.