Questão pública
Questão de Direito Internacional
CESPE/CEBRASPE - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 191195
Direito Internacional No Brasil
CEBRASPE
Instituto Rio Branco Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata 2024
Texto associado
Texto-base
Julgue ( C ou E ) os seguintes itens, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso perante a CIJ, visto que o país não apresentou declaração de reconhecimento de sua jurisdição compulsória.
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