Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Uberaba - Enfermeiro do Trabalho - 2024 • AOCP • 2024

ID 160883 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Uberaba - Legislação Aplicada AOCP Prefeitura de Uberaba Enfermeiro do Trabalho 2024

Sobre alienação de bens, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.

A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta em caso de permuta.

A alienação de bens móveis depende de licitação, dispensada esta em caso de doação, que é permitida exclusivamente para fins de interesse social.

A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa prévia de um terço dos membros da Câmara Municipal e concorrência.

A venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes de obras públicas, depende apenas de prévia avaliação e autorização legislativa.

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Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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