Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial - 2024 • FCC • 2024

ID 177266 Direito Administrativo Capítulo V - Do acesso aos mercados FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial 2024

Para que um ente federado possa licitar e contratar uma parceria público-privada devera observar que o contrato apresente as seguintes características e previsões, sem prejuízo de outros requisitos legais:

prazo máximo de vigência de 35 anos e disciplina sobre repartição de riscos entre as partes.

disciplina sobre repartição de riscos entre as partes e valor não inferior a R$ 50 milhões.

prazo de vigência de, no mínimo, 10 anos e, no máximo, 50 anos, além da prestação de garantia pelo parceiro público.

prestação de garantia pelo parceiro público e valor não inferior a R$ 50 milhões.

prestação de garantia pelo parceiro privado e prazo de vigência de, no máximo, 50 anos.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta