Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024 • FCC • 2024

ID 175919 Direito Administrativo FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal 2024

Josué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o regime jurídico dos servidores públicos, pode-se concluir que

a nomeação de Josué foi precedida de concurso público de títulos e documentos, procedimento simplificado em relação aos cargos de provimento efetivo.

Josué não precisou se submeter a concurso público para ser nomeado, detendo vinculo precário com a Administração Pública e, portanto, de livre exoneração.

após o decurso do prazo de 3 anos, Josué poderá prover cargo efetivo do quadro permanente da Administração Pública.

a nomeação de Josué é inconstitucional, tendo em vista que os cargos em comissão somente podem se destinar a atribuições de direção e de chefia.

a regularidade da nomeação depende a existência de vínculo funcional de servidor efetivo de Josué, condição para ocupar o cargo comissionado.

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