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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 176733 Direito Administrativo Convalidação dos Atos Administrativos FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
A convalidação de determinado ato administrativo fica obstada se
A
o ato eivado de vício tiver exaurido seus efeitos.
B
depender de refazimento do ato, mediante nova forma.
C
o vício a ser sanado for de competência exclusiva.
D
depender de prática de ato por autoridade diversa.
E
o vício apontado for de legalidade, hipótese em que caberia revogação do ato de homologação.
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