Questão pública

Questão de Direito Internacional

CESPE/CEBRASPE - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Área: Cooperação Internacional - 2025 • CEBRASPE • 2025

O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é signatário, é

proibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização da ONU.

criar um banco de dados global para o rastreamento de objetos espaciais.

estabelecer um sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço.

garantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar satélites no espaço.

regular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à exploração dos corpos celestes.

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