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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 178606 Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2025
Uma convenção internacional sobre direitos humanos aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros
A
não será equivalente à emenda constitucional, pois versa sobre Direitos Humanos.
B
não será equivalente à emenda constitucional, pois nenhuma convenção internacional pode ter essa equivalência, sendo a Constituição Federal soberana.
C
será equivalente à emenda constitucional, pois atingiu o quórum necessário dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.
D
será equivalente à emenda constitucional, independentemente do quórum de aprovação, pois versa sobre Direitos Humanos.
E
não será equivalente à emenda constitucional, pois, para tanto, teria que ter sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
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