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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025

ID 178598 Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação 2025
A Lei nº 14.133/2021 contempla disposições que disciplinam a aplicação dos denominados procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pelo referido diploma legal, entre os quais
A
o Estudo Técnico Preliminar, que deve ser realizado apenas quando se tratar de contratações de obras de vulto ou alta complexidade técnica.
B
o Registro Cadastral, consistente em requisito prévio obrigatório de habilitação de licitantes estrangeiros para participação em licitações nacionais ou internacionais.
C
a Pré-qualificação, caracterizada como a etapa interna obrigatória para compras efetuadas pelo sistema de registro de preços.
D
a Manifestação de Interesse, etapa obrigatória quando adotada a modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
E
o Credenciamento, que apresenta como uma das hipóteses de aplicação contratações em mercados fluidos.
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