Questão pública
Questão de Legislação Federal
FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2025 • FCC • 2025
ID 179533
Legislação Federal
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial 2025
Considere a seguinte sentença:
“Dentre outras hipóteses, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo é julgamento das causas cíveis de menor complexidade, sendo que deverão ser observados os seguintes valores nas causas cujo valor não exceda à _(I)_ vezes o salário-mínimo e para promover a execução dos seus julgados e dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até _(II)_ vezes o salário-mínimo.”
De acordo com a Lei nº 9.099/1995 e suas atualizações preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I e II:
“Dentre outras hipóteses, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo é julgamento das causas cíveis de menor complexidade, sendo que deverão ser observados os seguintes valores nas causas cujo valor não exceda à _(I)_ vezes o salário-mínimo e para promover a execução dos seus julgados e dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até _(II)_ vezes o salário-mínimo.”
De acordo com a Lei nº 9.099/1995 e suas atualizações preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I e II:
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