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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - MPE PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 179430 Direito Administrativo Atributos, Características ou Prerrogativas dos Atos Administrativos FCC Ministério Público do Piauí Técnico Ministerial - Área Administrativa 2025
Em se tratando de atos administrativos, a presunção que aponta para o pressuposto de que, até prova em contrário, todos atos da Administração são considerados válidos perante o direito, se refere à presunção de
A
constância, que tem natureza jurisprudencial.
B
legalidade, que tem natureza juris et de jure.
C
validade, que tem natureza juris tantum.
D
veracidade, que tem natureza de lege ferenda.
E
certeza, que tem natureza de lege lata.
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