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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 178655 Legislação Federal Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2025
Conforme preceitua o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, as características do desenho e a instalação do mobiliário urbano devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com deficiência visual, mental ou auditiva, a aproximação e o alcance visual e manual para as pessoas com deficiência física, em especial aquelas em cadeira de rodas, e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Incluem-se nas condições narradas, dentre outras,
A
o uso do solo urbano, exceto para posteamento.
B
a instalação das aberturas, das botoeiras, dos comandos e outros sistemas de acionamento do mobiliário urbano.
C
as espécies vegetais que tenham sua projeção fora da faixa de circulação de pedestres.
D
os telefones públicos com cabine.
E
as marquises, toldos, elementos de sinalização, luminosos e outros elementos que não tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres.
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2025
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