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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - UENF - Técnico de Nível Superior - Área Nutricionista - 2025 • AOCP • 2025

Consoante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta o correto princípio regente de atividades de tratamento de dados pessoais.
A
Livre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
B
Racionalidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
C
Controle: adoção de medidas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
D
Publicidade: adoção de medidas para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
E
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
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