Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - 2026 • AOCP • 2026

ID 146763 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico 2026

A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, § 3º, define as ações de Saúde do Trabalhador. Entre as seguintes ações, qual confere um poder de intervenção direta e imediata ao sindicato dos trabalhadores?

A garantia de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente.

A participação na normatização e na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas.

A informação sobre os riscos de acidentes de trabalho e os resultados de fiscalizações.

A revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde do trabalhador.

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