Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica - 2026 • AOCP • 2026

ID 146405 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área Nefrologia Pediátrica 2026

O Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), listando uma série de ações que estão sob sua responsabilidade. Assinale a alternativa que apresenta ação(ões) que NÃO está(ão) incluída(s) no campo de atuação do SUS, conforme o referido artigo.

Execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.

Fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.

Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Regulação, fiscalização e controle direto dos planos privados de assistência à saúde e seus preços.

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