Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Técnico em Laboratório - 2026 • AOCP • 2026

ID 144868 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Técnico em Laboratório 2026

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida lei, o princípio que assegura que todos os indivíduos possam ter acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é denominado

justiça sanitária.

universalidade de acesso.

integralidade da cobertura.

democratização da saúde.

direito sanitário pleno.

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