Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Ortopedia e Traumatologia - 2026 • AOCP • 2026

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete

promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

prestar apoio financeiro aos Municípios e encaminhar supletivamente ações e serviços de saúde.

coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

em caráter complementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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