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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área: Ginecologia e Obstetrícia - 2026 • AOCP • 2026

ID 144877 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área: Ginecologia e Obstetrícia 2026
De acordo com a RDC Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
A
A RDC aplica-se a todos os serviços de saúde, inclusive consultórios individuais e laboratório de análise clínica.
B
A RDC exige que todos os estabelecimentos de saúde implantem dentro do prazo de 120 dias o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), sob pena de encerramento das atividades.
C
A RDC define “evento adverso” como qualquer falha no processo de cuidado, independentemente de dano ao paciente.
D
A RDC exige que os serviços públicos e privados elaborem e implementem o Plano de Segurança do Paciente (PDP) como condição de funcionamento.
E
A RDC é aplicável apenas aos estabelecimentos de alta complexidade, não se estendendo à atenção básica ou ambulatorial.
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