Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Endocrinologia Pediátrica - 2026 • AOCP • 2026

Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS).

A saúde é um bem de consumo e seu acesso depende da capacidade contributiva do cidadão.

A integralidade da assistência é restrita às ações curativas.

A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A equidade significa oferecer os mesmos serviços a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.

A participação social é facultativa às instâncias gestoras do SUS.

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