Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Endocrinologia Pediátrica - 2026 • AOCP • 2026

ID 144843 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área Endocrinologia Pediátrica 2026

Um hospital público enfrenta falta de medicamentos essenciais. A direção afirma que não pode realizar aquisição emergencial, pois a responsabilidade é apenas da União. À luz da Lei nº 8.080/1990, qual interpretação está correta?

A responsabilidade pelo fornecimento de insumos é exclusivamente federal.

O município não tem qualquer atribuição sobre assistência farmacêutica.

A responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é comum entre União, Estados e Municípios, devendo ser pactuada e organizada segundo cada esfera.

O hospital só pode comprar medicamentos se houver autorização do Tribunal de Contas.

A falta de medicamentos não configura violação organizacional, pois não está prevista na lei.

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