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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Sanitarista - 2026 • AOCP • 2026

ID 146096 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Sanitarista 2026
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a pactuação interfederativa é fundamental para garantir a equidade na oferta de ações e serviços de saúde. Nesse contexto, é correto afirmar que
A
a pactuação interfederativa expressa o processo de negociação entre entes federados para definição de responsabilidades, metas e alocação de recursos.
B
o financiamento do SUS é centralizado na União, que define e executa as políticas de saúde em todos os níveis de atenção.
C
as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm caráter consultivo, mas não têm competência para decisões de gestão, que é responsabilidade do poder executivo.
D
o repasse de recursos do SUS depende da execução física das metas municipais, havendo pactuação direta entre municípios do mesmo estado.
E
a descentralização financeira permite agilidade nos processos e é uma atribuição legal e independente em cada esfera de governo.
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