Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem - 2026 • AOCP • 2026

ID 144847 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem 2026

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo princípios e diretrizes do SUS. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental previsto na referida lei.

Autonomia administrativa plena dos municípios, independentemente de processos de regionalização e hierarquização.

Integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

Possibilidade de cobrança facultativa pelos serviços prestados pelo SUS em situações não caracterizadas como urgência.

Direcionamento prioritário das ações de saúde exclusivamente a grupos populacionais vulneráveis.

Organização da atenção à saúde baseada unicamente na demanda espontânea dos usuários.

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