Questão de Direito Sanitário e Saúde

O desempenho do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP) deve ser avaliado periodicamente pelo PNSP e, quando necessário, deve ser feita a recomendação de sua suspensão.

De acordo com essa portaria, o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente deve ser ampliado.

O CIPNSP deve propor e validar guias e manuais voltados à segurança do paciente, incluindo a prevenção de quedas e úlceras por pressão.

A portaria prevê o envolvimento de pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente.

O CIPNSP é composto por representantes de órgãos de diferentes entidades, como dos Conselhos Federais de Enfermagem, Medicina, Odontologia e Farmácia.