Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Técnico em Radiologia e Imagem - 2026 • AOCP • 2026

A Lei Federal nº 8.080/1990 é fundamental para todos os profissionais da área da saúde. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

a iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

o Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas.

ela não se aplica a instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e equipamentos de saúde.

o Estado não é obrigado a prover as condições de pleno exercício de saúde da população.

os níveis de saúde não expressam a organização econômica do país.

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