Questão pública

Questão de Direito ambiental

CESPE/CEBRASPE - IPAAM - Analista Ambiental - Área: Engenharia Florestal - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186815 Direito ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 CEBRASPE Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Analista Ambiental - Área: Engenharia Florestal 2026

De acordo com o Instituto Igarapé, a Amazônia Legal brasileira é hoje palco de um complexo ecossistema de crimes ambientais e não ambientais correlatos que destroem e degradam o meio ambiente e impactam a vida dos amazônidas. Acerca dos crimes ambientais, assinale a opção correta.

A simples prática de comercialização de motosserra, mesmo que sem licença ou registro da autoridade competente, não configura delito ambiental.

A conduta de modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural não é considerada crime ambiental.

É crime o abate de animal, mesmo que realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente.

O crime de provocar incêndio em floresta não admite a modalidade culposa.

Receber ou adquirir madeira, para fins comerciais, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deve acompanhar o produto até o final do beneficiamento, configura crime ambiental cuja pena é de detenção e multa.

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