Questão de Direito ambiental

destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, de qualquer bioma brasileiro.

qualquer abate de animal sob a justificativa de proteção a lavouras.

introduzir, sob qualquer circunstância, espécime animal no Brasil.

provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios.

provocar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público ou privado.