Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Técnico Administrativo - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 187336
Direito Constitucional Advocacia ou advocacia privada (artigo 133 da CF)
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Técnico Administrativo 2026
Texto associado
Texto-base
Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes.
A CF assegura à advocacia pública a mesma autonomia funcional e administrativa conferida ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em razão de sua qualificação como função essencial à justiça.
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