Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - ALE MS - Analista Legislativo - Área: Administrativa - 2026 • FCC • 2026

A aplicação do princípio da oficialidade em processo administrativo sancionador autoriza a Administração a

substituir a motivação formal por fundamentação implícita, que possa ser identificada em função da penalidade aplicada.

aplicar sanção independentemente de contraditório, desde que haja prova documental inequívoса.

presumir a veracidade dos fatos imputados quando o acusado permanece silente ou quando decretada revelia.

indeferir pedido de prova defensiva por entender suficientes os elementos já constantes dos autos.

produzir provas de ofício, assegurada à parte a possibilidade de manifestação sobre seu conteúdo.

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