QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - DPU - Agente Administrativo - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205447 Direito Constitucional Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88) CEBRASPE Defensoria Pública da União Agente Administrativo 2016
Texto associado

Texto-base

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
No Brasil, para determinado período do ano civil, cada ente da Federação deve possuir um orçamento para as receitas e um orçamento para as despesas.
C
Certo
E
Errado
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Acerca das finanças públicas, no que se refere a orçamentos, julgue os itens a seguir, conforme a Constituição Fed…CEBRASPE • Direito Constitucional • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
2022
Apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa…CEBRASPE • Direito Constitucional • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
2019
A iniciativa para os três planejamentos orçamentários — PPA, LDO e LOA — é concorrente: tanto o Poder Executivo co…CEBRASPE • Direito Constitucional • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
2019
Desde que autorizados por lei específica, os estados podem realizar transferência voluntária de recursos financeir…CEBRASPE • Direito Constitucional • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
2017
Na LDO será estabelecida a política de aplicação a ser executada pelas agências oficiais de fomento.CEBRASPE • Direito Constitucional • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
2017
Decorre do princípio da unidade do orçamento a vedação à inclusão, no orçamento, de qualquer dispositivo de lei ma…CEBRASPE • Direito Constitucional • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)