Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 205172
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias (Discriminação de Rendas)
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Pará Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito 2016
Texto associado
Texto-base
Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue os itens a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.
O produto arrecadado pela União proveniente do imposto
de renda é partilhado com os estados e municípios de forma
indireta, por meio da instituição de fundos, qualificando-se
como direito subjetivo dos entes federativos beneficiados.
de renda é partilhado com os estados e municípios de forma
indireta, por meio da instituição de fundos, qualificando-se
como direito subjetivo dos entes federativos beneficiados.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
