QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204189 Direito Constitucional Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) CEBRASPE Tribunal de Contas de Santa Catarina Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito 2016
Texto associado

Texto-base

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário, aos
tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária.
Ante a falta do repasse por parte do Poder Executivo estadual,
na forma de duodécimos, dos recursos correspondentes às
dotações orçamentárias garantidas ao tribunal de justiça local,
este tem a prerrogativa constitucional de solicitar diretamente
ao presidente da República a intervenção federal no
estado-membro respectivo, com vistas a garantir o livre
exercício do Poder Judiciário na correspondente unidade da
Federação.
C
Certo
E
Errado
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando I deixar de ser paga,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)
2019
Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é autorizada é a não aplicação do mínimo exi…CEBRASPE • Direito Constitucional • Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)
2019
Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção fede…CEBRASPE • Direito Constitucional • Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)
2019
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emen…CEBRASPE • Direito Constitucional • Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)
2017
À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada…CEBRASPE • Direito Constitucional • Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)
2023
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Constitucional • Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)