A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Controle Externo - Especialidade: Informática - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 203975
Direito Constitucional Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
CEBRASPE
Tribunal de Contas de Santa Catarina Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Controle Externo - Especialidade: Informática 2016
Texto associado
Texto-base
Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a
Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da
defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais,
cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos
administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não
existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou
privado de atendimento gratuito à população.
Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da
defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais,
cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos
administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não
existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou
privado de atendimento gratuito à população.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
