Questão de Direito Penal

Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela
apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o
compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e
resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa
situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da
inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela
paixão.

Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer
um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a
execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa
ou da ação livre na causa.

Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida
alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava
guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de
entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em
uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso,
Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua
inimputabilidade.

Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por
coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o
controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo
desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da
capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo
não enseja a redução da sua pena no caso de eventual
condenação.

Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no
intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou
e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na
ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante.
Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de
lesões corporais por ausência total de sua capacidade de
entendimento e de autodeterminação.