Questão de Direito Civil

Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for
enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor,
o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas
e danos, ainda que desconheça o vício.

A ausência de fixação de preço em determinado contrato
de compra e venda de material de construção tornaria nulo
o referido contrato.

Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter
a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa,
a sentença terá efeito a partir de sua publicação.

Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar
a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato
definitivo.

Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir
modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda
que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de
empreitada.