O governo de determinado estado da Federação publicou
medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP,
alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas
públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas.
O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial
requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas
invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz
de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais
a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203188
Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
CEBRASPE
Secretaria de Educação do Distrito Federal Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação 2017
Texto associado
Texto-base
Na situação hipotética em apreço, caso tivesse praticado
alguma irregularidade no exercício da função, o juiz poderia
perder o cargo por deliberação do tribunal ao qual se encontra
vinculado.
alguma irregularidade no exercício da função, o juiz poderia
perder o cargo por deliberação do tribunal ao qual se encontra
vinculado.
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