QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRE SP - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169928 Direito Administrativo Requisitos para a responsabilização do Estado FCC Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017
Durante um evento cultural, realizado por determinada municipalidade, o palco onde estava sendo encenada uma peça de teatro
cedeu, atingindo algumas pessoas que estavam na plateia, para as quais foi prestado atendimento médico. Algum tempo depois,
a municipalidade foi acionada por um cidadão, pleiteando indenização por danos experimentados em decorrência de lesões
sofridas no dia do acidente narrado, que o teriam impedido de trabalhar. Dentre os possíveis aspectos a serem analisados a
partir dessa narrativa, está a possibilidade
A
do autor da ação demonstrar a culpa dos agentes públicos pelos danos que alega ter sofrido, em razão do tempo
decorrido, que impediram a alegação de responsabilidade objetiva.
B
da municipalidade demonstrar que seus agentes não agiram com culpa, tratando-se de caso fortuito, imprevisível, portanto,
razão pela qual caberia ao autor comprovar suas alegações.
C
do autor demonstrar o nexo causal entre o incidente ocorrido no dia do evento, que era realizado sob responsabilidade da
municipalidade, e os danos que alega ter sofrido, para que seja configurada a responsabilidade objetiva do ente público.
D
da municipalidade comprovar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade que, em verdade, afastam a culpa
do ente público pelo acidente em todos os casos de responsabilidade extracontratual objetiva.
E
do autor demonstrar a veracidade de suas alegações e a ausência de atendimento por parte da municipalidade, tendo em
vista que o socorro prestado imediatamente e no local do acidente afasta a responsabilidade extracontratual objetiva.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
Para a teoria da responsabilidade objetiva, a responsabilização do Estado prescinde da demonstração de culpa quant…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Requisitos para a responsabilização do Estado