Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017
ID 169940
Direito Administrativo Atos Administrativos
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de
competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administrativo competia a servidor público diverso. Em razão do
ocorrido, determinado particular impugnou expressamente o ato em razão do vício de competência. Nesse caso, o ato
competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administrativo competia a servidor público diverso. Em razão do
ocorrido, determinado particular impugnou expressamente o ato em razão do vício de competência. Nesse caso, o ato
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