QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Juiz Substituto - 2016 • CEBRASPE • 2016

Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje
civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua armado, decidido
a roubar um carro. Empunhando seu revólver particular, ele
abordou um motorista e o ameaçou, obrigando-o a descer do
automóvel. A vítima obedeceu, mas, ao perceber a embriaguez do
assaltante, saiu correndo com as chaves do carro. Deparando-se
adiante com uma viatura da polícia militar, relatou o ocorrido aos
componentes da guarnição, que foram ao local e prenderam o
policial em flagrante. Em decorrência de tais fatos, o policial foi
submetido a processo penal que resultou na sua condenação em
três anos, dez meses e vinte dias de reclusão pela tentativa de
roubo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta
de acordo com a jurisprudência do STJ.
A
Estando ausente qualquer relação da ação com o exercício do
cargo público, a exoneração do serviço público como efeito da
condenação extrapolaria as funções repressivas e preventivas
da sanção penal.
B
Na hipótese descrita e em casos semelhantes, sendo a pena
privativa de liberdade inferior a quatro anos, a condenação por
si só nunca implica a perda do cargo público.
C
O policial militar não praticou crime funcional típico
porquanto o delito previsto no art. 157 do CP — Subtrair coisa
móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça
ou violência à pessoa — é comum e, por isso, o réu em questão
não poderia ser afastado do cargo.
D
O agente não responderia por crime doloso porque estava em
estado de embriaguez, sendo incapaz de entender o caráter
criminoso de suas ações.
E
O policial militar, mesmo fora do exercício da função, violou
dever inerente a ela, porque está vinculado à administração
pública no exercício das atividades cotidianas, sendo cabível
a perda do cargo como efeito da condenação.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.