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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - PC PE - Agente de Polícia - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204854 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) CEBRASPE Polícia Civil de Pernambuco Agente de Polícia 2016
Considerando as disposições da CF, é correto afirmar que a norma constitucional segundo a qual
A
a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito nem a coisa julgada é de eficácia limitada e aplicabilidade direta.
B
ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
C
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.
D
é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
E
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante é de eficácia contida e aplicabilidade não integral.
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2026
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
2023
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e do…CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
2023
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tr…CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
2022
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
2022
Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de tráfico de drogas e…CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
2021
Em processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica, por advogado, configura desrespeito aos princíp…CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)