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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203022 Direito Penal Teoria Geral das Penas CEBRASPE Ministério Público de Roraima Promotor de Justiça Substituto 2017
Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo
o entendimento do STJ.
A
É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda
fase da dosimetria da pena.
B
Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de
atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.
C
Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas,
concomitantemente, na primeira e na terceira fase da
dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
D
Não se admite compensação da atenuante da confissão
espontânea com a agravante da reincidência.
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