QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Procurador do Município - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202481 Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade CEBRASPE Prefeitura de Fortaleza Procurador do Município 2017
Texto associado

Texto-base

No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a
seguir.
Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.
C
Certo
E
Errado
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2023
A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2021
Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. I Os mesmos legitimados para prop…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2021
A assembleia legislativa de determinado estado da Federação, após pedido de partido político, editou o Decreto Leg…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2019
Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata d…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2018
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade