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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TRE BA - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • CEBRASPE • 2017

Ao ser procurada para responder pesquisa relativa às
eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com
sessenta e seis anos de idade, recusou-se a responder aos
questionamentos e alegou que, por ser idosa, não era mais obrigada
a votar. Assim, afirmou que, como tem a intenção de utilizar essa
prerrogativa, sua opinião quanto aos candidatos não seria relevante
à pesquisa.

Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, o
entendimento de Maria Lúcia está
A
correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil
absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.
B
correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante
o voto facultativo.
C
correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.
D
equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os
analfabetos.
E
equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto
é obrigatório.
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