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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Câmara de Maringá - Assistente Legislativo - 2017 • AOCP • 2017

O prefeito de Maringá precisa se
ausentar do município pelo período de
20 dias para questões relacionadas à
obtenção de verbas junto ao governo
do Estado. Em relação a essa situação,
assinale a alternativa correta.
A
Considerando que a ausência do prefeito se
dará para tratar de questões relacionadas ao
município, ele não precisa de autorização.
B
O prefeito deverá comunicar à Câmara
Municipal, a qual deverá autorizar a
ausência.
C
Caberá ao juiz da comarca de Maringá
autorizar a permanência do prefeito fora do
município por se tratar de período superior
a 15 dias.
D
O prefeito não pode se ausentar do
município por mais de 15 dias, salvo por
motivo de doença.
E
O prefeito deverá comunicar à Câmara
Municipal, porém, por se tratar de período
inferior a 30 dias, fica dispensada a
autorização.
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