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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - DPE RS - Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade: Logística - 2017 • FCC • 2017

ID 168836 Direito Administrativo Parte Geral FCC Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade: Logística 2017
Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para
tanto, de acordo com a Lei no 8.666/1993 e legislação federal correlata,
A
poderá dispensar o procedimento licitatório, realizando a venda direta a potenciais interessados previamente cadastrados.
B
somente poderá alienar os bens se forem declarados inservíveis, adotando, para tanto, a modalidade licitatória convite.
C
deverá instaurar procedimento licitatório para alienação, na modalidade leilão, precedido de avaliação para fixação do
preço mínimo de venda.
D
poderá alienar os bens apreendidos, mediante licitação na modalidade pregão, precedido de ata de registro de preços.
E
deverá, obrigatoriamente, alienar os bens mediante licitação na modalidade concorrência, salvo os de pequeno valor, que
poderão ser alienados em bloco, mediante leilão.
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