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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202806 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) CEBRASPE Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017
As competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluem
A
revisar, mediante provocação ou de ofício, decisão judicial
de conteúdo manifestamente teratológico.
B
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos
disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há
menos de um ano.
C
exercer o controle administrativo financeiro e disciplinar
do Poder Judiciário, inclusive do STF.
D
receber e conhecer reclamações de membros do Poder
Judiciário, excetuados os órgãos prestadores de serviços
notariais e de registro.
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