A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil
pública e ação de improbidade administrativa, julgue os itens
a seguir.
Questão pública
Questão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203203
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
CEBRASPE
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
Texto associado
Texto-base
Na hipótese de abandono de ação civil pública proposta
por associação, poderá a Defensoria Pública assumir a
titularidade ativa.
por associação, poderá a Defensoria Pública assumir a
titularidade ativa.
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