Questão de Direito Administrativo

dependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial.

implicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto.

podem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração
do valor do contrato.

podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na
hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.

podem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômicofinanceira
não seja restabelecido.